Diagnóstico realizado pela Fundação Coppetec, indica irregularidades na acessibilidade, instalações elétricas, incêndio, pânico, segurança e vigilância sanitária
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| Serra Dourada passará por reformulação em 2016. (Foto: Divulgação/Internet) |
O Ministério Público de Goiás, por meio do Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT), expediu ontem (15/12) recomendações à Federação Goiana de Futebol (FGF) e à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), para que não utilizem ou disponibilizem o Estádio Serra Dourada para jogos oficiais até que laudos técnicos confirmem a segurança do local.
No documento, é apontado que laudo de segurança do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Goiás concluiu que “o Estádio Serra Dourada não oferece condições para jogos do Campeonato Goiano 2016, principalmente envolvendo as agremiações Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube”.
As recomendações, assinada pelos promotores de Justiça Ramiro Carpenedo Netto e Sandro Henrique Barros, apontam ainda que, desde 2013, as reiteradas falhas vêm sendo apontadas, uma delas pelo relatório de diagnóstico realizado pela Fundação Coppetec, indicando irregularidades na acessibilidade, instalações elétricas, incêndio, pânico, segurança e vigilância sanitária. Foi concedido o prazo de 48 horas para que sejam informadas as providências tomadas.
Assim, é recomendada à FGF e à Agetop a utilização do estádio somente após a aprovação dos quatro laudos técnicos previstos na Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte relativos à segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene.
Por fim, é observado que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás é firme no sentido de que a existência do elemento subjetivo (dolo) para fins de improbidade administrativa pode ser comprovada pelo descumprimento de recomendação encaminhada pelo Ministério Público.